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PL 3130/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Maria Elvira - PMDB/MG

Apresentação
30/05/2000

Ementa
Regulamenta o exercício da atividade de Detetive Profissional, com a emenda modificativa a redação aos arts. 1º ao 9º e seus parágrafos únicos do Decreto nº 50.532, de 3 de maio de 1961, que dispõe sobre o funcionamento das empresas de que trata a Lei n° 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 27/03/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento da Dep Maria Elvira, solicitando a retirada deste Projeto.l

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA
    DEP MARIA ELVIRA.
10/06/2000

Plenário ( PLEN )

14/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
14/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/01/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação deste, do PL-3441/2000, apensados, com substitutivo.
26/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
04/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do REQ 46/2001 CTASP, pelo Dep. Paulo Paim, que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.130/00 - da Sra. Maria Elvira - que regulamenta a profissão de detetive profissional.

    OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 06.06.01. AUDIENCIA REALIZADA EM 23.08.01."
24/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5443/2001.(DESPACHO INICIAL)
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL-3441/2000.
08/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento da Dep Maria Elvira, solicitando a retirada deste Projeto.l
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões