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PL 1280/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6268/1975

Origem: PLS 87/1971


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Wilson Campos - ARENA/PE

Apresentação
31/05/1973

Ementa
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO DE TITULOS PROTESTADOS, A IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM TITULOS CAMBIAIS E DUPLICATAS DE FATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.268, DE 1975. DOFC 25 11 75 PAG 15721 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 142/73 DO SENADO ENCAMINHA O PROJETO A CAMARA. DCN1 01 06 73 PAG 1951 COL 02. Inteiro teor
  • DESPACHO A CCJ.
31/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 10 73 PAG 7962 COL 03. Inteiro teor
31/05/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA.
15/08/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA. DCN1 07 09 73 PAG 5417 COL 02. Inteiro teor
05/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (1280-A/73). DCN1 06 09 73 PAG 5278 COL 03. Inteiro teor
23/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP DASO COIMBRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 04 75 PAG 1853 COL 01. Inteiro teor
24/04/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 30 04 75 PAG 2158 COL 02. Inteiro teor
25/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 1280-B/73). DCN1 26 04 75 PAG 1964 COL 01. Inteiro teor
30/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF 123, DE 29 04 75.
24/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.268, DE 1975. DOFC 25 11 75 PAG 15721 COL 02.
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