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PL 1230/1995
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9237/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/11/1995

Ementa
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
AUMENTANDO O EFETIVO DA PM EM 4.155 POLICIAIS MILITARES. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 95 PAG 7547 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9237/95. DOFC 26 12 95 PAG 22197.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, MARQUINHO CHEDID, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC, SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B, ALEXANDRE CARDOSO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, PSD/PMN, AUGUSTO CARVALHO, LIDER DO PPS, FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV E ROBSON TUMA, LIDER DO PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 23 11 95 PAG 6410 COL 02. Inteiro teor
28/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
28/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1230-A/95. DCD 29 11 95 PAG 7164 COL 01. Inteiro teor
29/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/361/95.
02/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 95 PAG 7547 COL 01. Inteiro teor
22/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9237/95. DOFC 26 12 95 PAG 22197.
16/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 53/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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