Versões para impressão

PL 1207/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
08/11/1995

Ementa
DETERMINA A IMPRESSÃO DA MENSAGEM QUE MENCIONA NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
COLOCAÇÃO DE MENSAGEM ALUSIVA AO TRICENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/1996 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/11/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
30/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 22 10 96 PAG 27359 COL 02.. Inteiro teor
01/12/1995

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP UBALDINO JUNIOR. DCD 05 12 95 PAG 7914 COL 01.
04/12/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 02 12 95 PAG 7584 COL 01.
12/12/1995

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/03/1996

CECD ( CECD )

  • DEVOLVIDO O PROJETO PELO RELATOR, DEP UBALDINO JUNIOR, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
20/03/1996

CECD ( CECD )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PADRE ROQUE. DCD 21 03 96 PAG 7487 COL 02.
09/04/1996

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PADRE ROQUE, COM EMENDA. DCDS 15 06 96 PAG 0304 COL 02.
12/04/1996

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES. DCD 12 04 96 PAG 9453 COL 01.
17/04/1996

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PADRE ROQUE, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO LIMA, MARISA SERRANO, MAURICIO REQUIÃO, EURICO MIRANDA E FLAVIO ARNS. (PL. 1207-A/95).
20/05/1996

CECD ( CECD )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
23/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 05 96 PAG 14869 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE REZENDE. DCD 01 06 96 PAG 15911 COL 01.
10/09/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE REZENDE, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DA EMENDA ADOTADA PELA CECD. DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 02.
17/10/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR, PELA PREJUDICIALIDADE. PL. 1207-B/95. DCD 22 10 96 PAG 27359 COL 02. Inteiro teor
29/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 29 10 A 05 11 96. DCD 26 10 96 PAG 28054 COL 01.
20/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.
06/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor
  Versões para impressão