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PL 1139/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5464/1968

Origem: MSC 138/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/03/1968

Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO FORD (THE FORD FOUNDATION), COM SEDE EM NOVA YORK, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5464/68. DOFC 03 07 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 03 68 PAG 0724 COL 04. Inteiro teor
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 26 03 68 A 28 03 68.
    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
    DCN1 04 04 68 PAG 1139 COL 01. Inteiro teor
26/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO.
    DCN1 26 03 68 PAG 724 COL 04. Inteiro teor
27/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CELESTINO FILHO.
    DCN1 04 04 68 PAG 1139 COL 01. Inteiro teor
27/03/1968

CE ( CECON )

  • RELATOR DEP PADRE NOBRE E RELATOR SUBSTITUTO DEP PLÍNIO SALGADO.
    DCN1 23 04 68 PAG 1708 COL 03. Inteiro teor
30/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO FREIRE RESPONDIDA PELA MESA.
    FALA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO O DEP MATA MACHADO.
03/04/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP CELESTINO FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ADITIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS NELSON CARNEIRO, ALDO FAGUNDES E ERASMO PEDRO.
    DCN1 23 04 68 PAG 1707 COL 01. Inteiro teor
15/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1139-A/68.
    DCN1 16 04 68 PAG 1421 COL 03. Inteiro teor
  • FALA DO DEP PAULO MACARINI PARA UMA RECLAMAÇÃO.
    DCN1 16 04 68 PAG 1458 COL 02. Inteiro teor
17/04/1968

CE ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PADRE NOBRE.
    DCN1 01 05 68 PAG 2073 COL 02. Inteiro teor
24/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM EMENDA ADITIVA DO RELATOR DEP PADRE NOBRE.
    FALA O DEP DAVID LERER.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DC1S 25 04 68 PAG 20 COL 04. Inteiro teor
25/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO DOS DEPS HEMANO ALVES E FEU ROSA..
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES DEPS HUMBERTO LUCENA E ULTIMO DE CARVALHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 48 HORAS.
    ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEP HUMBERTO LUCENA, ULTIMO DE CARVALHO E ARRUDA CAMARA.
    DC1S 26 04 68 PAG 11 COL 02. Inteiro teor
30/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    FALA PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM O DEP PAULO FREIRE, RESPONDIDA PELA MESA.
    FALA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO O DEP MATA MACHADO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO MACARINI, SOLICITANDO VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
    ADIADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
    DCN1 01 05 68 PAG 2026 COL 01. Inteiro teor
07/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    FALAM PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO, OS DEP JOSE MARIA MAGALHÃES, GASTONE RIGHI, CELESTINO FILHO E GERALDO FREIRE.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO LUCENA.
    VOTARAM SIM 158 NÃO 79 TOTAL 217.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DC1S 08 05 68 PAG 15 COL 03 Inteiro teor
08/05/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
    DCN1 22 05 68 PAG 2670 COL 01. Inteiro teor
08/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1139-B/68.
    DC1S 09 05 68 PAG 05 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL SEM OBSERVAÇÃO.
    DC1S 09 05 68 PAG 29 COL 01. Inteiro teor
10/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 2151/68.
25/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL 1139-C/68.
    DCN1 26 06 68 PAG 02 CO 03. Inteiro teor
25/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (EMENDAS DO SENADO)
    DCN1 26 06 68 PAG 02 COL 03. Inteiro teor
25/06/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP PADRE NOBRE. (EMENDAS DO SENADO).
    DCN1 25 07 68 PAG 4573 COL 01. Inteiro teor
26/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
    FALA O DEP ARRUDA CAMARA, RELATOR DESIGNADO PELA MESA PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO. PELA REJEIÇÃO.
    FALA O DEP PAULO MACARINE, RELATOR DESIGNADO PELA MESA PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE CONCLUIU PELA REJEIÇÃO.
    DISCUSSÃO PELO DEP LURTZ SABIA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02..
    DESPACHO A SANÇÃO.
    DCN1 27 06 68 PAG 3720 COL 04. Inteiro teor
27/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 66/68.
  • OF. 2851/68, AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO DESTE PROJETO A SANÇÃO.
02/07/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5464/68. DOFC 03 07 68.
13/09/1968

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ( PR )

  • MENSAGEM 410/68, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
13/09/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 3512/68 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
11/09/2012

Não Informada ( NINF )

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