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PL 1128/1988
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Arbage - PDS/PA

Apresentação
22/11/1988

Ementa
DISCIPLINA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL. (ARTIGO 81, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO).

Dados Complementares:
OCORRENDO VACANCIA NOS DOIS ULTIMOS ANOS DO PERIODO PRESIDENCIAL, SEUS SUBSTITUTOS SERÃO ELEITOS, NA MESMA SESSÃO, DEPOIS DE 30 DIAS DA DECLARAÇÃO DA ULTIMA VAGA, PELO CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 09 11 88 PAG 3815 COL 02.
08/11/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E MESA.
16/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 88 PAG 3836 COL 01. Inteiro teor
15/03/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOÃO HERRMANN. DCN1 16 03 89 PAG 1139 COL 02.
22/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, POR FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP GERSON PERES. DCN1 03 03 90 PAG 0920 COL 02.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.
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