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PL 1104/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 768/1949

Origem: PLS 14/1948


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Augusto Meira - PSD/PA

Apresentação
14/10/1948

Ementa
FACULTA O INICIO DO HORARIO AS 07 HORAS, QUANDO OCORRER ACORDO COLETIVO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO MINISTRO DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/07/1949 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 768/49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 10 48 PAG 10261 COL Inteiro teor
14/10/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
27/01/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CLS, COM SUBSTITUTIVO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1104-A/48.
08/02/1949

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 08, 09 E 10/02/49.
15/02/1949

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CLS.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
10/03/1949

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP MUNHOZ DA ROCHA DE DISPENSA DE IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    LEITURA E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
31/03/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 368/49.
28/07/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 768/49.
  • OFÍCIO 823/49 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
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