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PL 1102/1949
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1890/1953

Origem: PLS 24/1948


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Comissão de Constituição E Justiça - NI/NI

Apresentação
28/11/1949

Ementa
APLICA A MENSALISTAS E DIARISTAS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/1953 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.890/53. DOFC 20 06 53.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/12/1949

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 01, 02, 05 E 06/12/49.
06/12/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
21/01/1952

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CLS, COM SUBSTITUTIVO E VOTO EM SEPARADO DO DEP HILDEBRANDO BISAGLIA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1102-A/49.
    DCN1 22 01 52 PAG 272 COL 04. Inteiro teor
20/02/1952

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LÍCIO BARRALHO SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA O PROJETO.
    DISCUSSÃO ÚNICA.
    DISCUSSÃO PELO DEP FERNANDO FERRARI E PELO DEP ARTHUR SANTOS, QUE REQUER PRONUNCIAMENTO DA CCJ SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CLS.
    DCN1 21 02 52 PAG 1479 COL 03. Inteiro teor
21/02/1952

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ GARCIA E OUTROS SOLICITANDO A AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LOPO COELHO SOLICITANDO AUDIÊNCIA TAMBÉM DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL.
    DCN1 22 02 52 PAG 1522 COL 04. Inteiro teor
10/02/1953

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CLS, COM SUBSTITUTIVO E VOTO EM SEPARADO DO DEP HILDEBRANDO BISAGLIA; DA CCJ, COM SUBSTITUTIVO E DA CSPC, COM EMENDA AO SUBSTITUTIVO DA CLS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1102-A/49.
    DCN1 11 02 53 PAG 817 COL 04. Inteiro teor
16/04/1953

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    FORAM APRESENTADAS 05 EMENDAS DE DISCUSSÃO.
    DESPACHO ÀS CCJ, CLS E CSPC.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 17 04 53 PAG 2828 COL 03. Inteiro teor
  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARTHUR SANTOS SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS DE SUA AUTORIA.
    DCN1 17 04 53 PAG 2837 COL 03. Inteiro teor
17/04/1953

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DO SENADO FEDERAL.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 18 04 53 PAG 2893 COL 04. Inteiro teor
28/05/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 781/53 E OFÍCIO 782/53 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
13/06/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.890/53. DOFC 20 06 53.
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