PL 2832/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2362/2000 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/04/2000
Ementa
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/04/2000 | APENSE-SE AO PL. 2362/00.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 18 08 01 Pág 38108 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/04/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/04/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/04/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|