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PL 1071/1956
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3086/1956


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Bonifácio - UDN/MG

Apresentação
16/03/1956

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE JUIZ DE FORA A CATEGORIA DE CIDADE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/12/1956 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3086/56. DOFC 31 12 56.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/1956

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE BONIFACIO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 56 PAG 1571 COL 01. Inteiro teor
29/12/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3086/56. DOFC 31 12 56.
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