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PL 1017/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6259/1975

Origem: MSC 272/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/09/1975

Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6259, DE 1975. DOFC 31 10 75 PAG 14433 COL 01. REP DOFC 07 11 75 PAG 14785 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 09 75 PAG 6730 COL 03 Inteiro teor
02/09/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CS E CF.
08/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 13 09 75, PAG 7354, COL 01. Inteiro teor
10/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 27 09 75 PAG 8000 COL 01. Inteiro teor
11/09/1975

CS ( CS )

  • RELATOR DEP ADEMAR PEREIRA.
18/09/1975

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 10 75 PAG 8750 COL 01. Inteiro teor
25/09/1975

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 27 09 75 PAG 8004 COL 03. Inteiro teor
02/10/1975

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 10 75 PAG 8748 COL 01. Inteiro teor
04/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1017-A/75. DCN1 04 10 75 PAG 8324 COL 01. Inteiro teor
07/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP MARCONDES GADELHA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
07/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 10 75 PAG 8498 COL 02. Inteiro teor
08/10/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE.
08/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1017-B/75. DCN1 09 10 75 PAG 8572 COL 03. Inteiro teor
09/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 534, DE 09 10 75.
30/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6259, DE 1975. DOFC 31 10 75 PAG 14433 COL 01. REP DOFC 07 11 75 PAG 14785 COL 04.
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