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PL 966/1988
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
26/09/1988

Ementa
OBRIGA A INSERÇÃO DE ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICIAIS A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 88 PAG 3228 COL 03. Inteiro teor
26/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CEIC.
17/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.
19/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CEIC E CSPAS. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
29/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 89 PAG 4217 COL 03. Inteiro teor
03/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON. DCN1 22 08 89 PAG 8187 COL 02.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 02.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.
01/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON. DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 01.
17/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. VISTA AO DEP JOSE DIRCEU.
05/07/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 10/91).
19/08/1993

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP ERALDO TINOCO. DCN1 28 08 93 PAG 17667 COL 02.
04/02/1994

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP ERALDO TINOCO, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
07/03/1994

CEIC ( CEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES. DCN1 29 03 94 PAG 4590 COL 02.
08/12/1994

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES, A ESTE, COM EMENDAS; CONTRARIO AOS PL. 1062/91, PL. 1442/91, PL. 1569/91, PL. 3452/92 E PL. 4049/93, APENSADOS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.
06/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor
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