PL 2698/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 426/1999 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rubem Medina - PFL/RJ
Apresentação
28/03/2000
Ementa
Permite a dedução de despesas com condomínio residencial urbano no cálculo do imposto de renda da pessoa física de mais de 65 anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/08/2000 | APENSE-SE AO PL. 426/99.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
APENSE-SE AO PL. 426/99.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/08/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|