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PL 923/1951
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1430/1951


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ulysses Guimarães - PSD/SP

Apresentação
27/07/1951

Ementa
MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SESSENTA E SEIS DA LEI 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950 (CODIGO ELEITORAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1951 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1430/51. DOFC 12 09 51.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/07/1951

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULYSSES GUIMARÃES.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 28 07 51 PÁG 5.837 COL 04. Inteiro teor
31/07/1951

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NO DIAS 31 07 51 E 01, 02, E 03 08 51.
  • DISCUSSÃO ESPECIAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO. DCN1 01 08 51 PÁG 5.942 COL 03. Inteiro teor
06/08/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
16/08/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 923-A/51. DCN1 17 08 51 PÁG 6.574 COL 04. Inteiro teor
23/08/1951

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA.
    DISCUSSÃO DO PROJETO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 08 51 PÁG 6.961 COL 03. Inteiro teor
24/08/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 923-B/51. DCN1 25 08 51 PÁG 7.015 COL 01. Inteiro teor
27/08/1951

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/08/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1.630/51, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
12/09/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1430/51. DOFC 12 09 51.
  • LEITURA DO OF. 833/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
20/09/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA DO OF. 871/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
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