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PL 858/1988
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
22/08/1988

Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO ESTADO, DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL AS FAMILIAS CARENTES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/1990 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 17 11 90 PAG 12282 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 11 08 88 PAG 2759 COL 02.
22/08/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CPAS E CF.
22/08/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 08 88 PAG 2865 COL 03.
    REPUBLICAÇÃO DA MATERIA (NOVO DESPACHO). DCN1 14 06 89 PAG 4750 COL 02. Inteiro teor
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.
19/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
13/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 89 PAG 4750 COL 02. Inteiro teor
07/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROBERTO TORRES. DCN1 22 08 89 PAG 8195 COL 02.
28/03/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ERICO PEGORARO. DCN1 30 03 90 PAG 2361 COL 01.
22/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO TORRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0918 COL 01.
30/05/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP ERICO PEGORARO, PELA ANEXAÇÃO DO PL. 3099/89 A ESTE. DCN1 30 06 90 PAG 8365 COL 01.
06/06/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ERICO PEGORARO, PELA PREJUDICIALIDADE, CONTRA O VOTO DA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 30 06 90 PAG 8366 COL 03.
16/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 858-A/88. DCN1 17 10 90 PAG 10669 COL 03.
29/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 164. PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO: DE 30 10 A 07 11 90.
19/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 17 11 90 PAG 12282 COL 03.
06/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor
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