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PL 783/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marta Suplicy - PT/SP

Apresentação
10/08/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MINIMO DE CANDIDATAS QUE DEVE CONSTAR DA LISTA DOS PARTIDOS POLITICOS PARA AS ELEIÇÕES QUE OBEDECEREM AO SISTEMA PROPORCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO EM TRINTA POR CENTO AS VAGAS PARA MULHERES NOS REGISTROS DE CANDIDATURAS NO SISTEMA PROPORCIONAL. ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 08 95 PAG 18999 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/02/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 03 98 PAG 5675 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARTA SUPLICY.
22/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
19/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 08 95 PAG 18999 COL 01. Inteiro teor
03/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JARBAS LIMA. DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 01. Inteiro teor
01/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP ZULAIE COBRA. DCD 15 11 96 PAG 30034 COL 01. Inteiro teor
11/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO. DCD 15 11 96 PAG 30036 COL 01. Inteiro teor
19/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGSILATIVA DESTE E DO PL. 2465/96, APENSADO, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA REJEIÇÃO DO PL. 2465/96.
26/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 2465/96, APENSADO, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA, E PELA REJEIÇÃO DO PL. 2465/96. DCD 16 08 97 PAG 23836 COL 01. Inteiro teor
09/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 783-A/95.
24/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF S/N DO PRESIDENTE DA CASA, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
01/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 01 A 09 12 97. (FACE A LEI 9504/97). DCD 29 11 97 PAG 39209 COL 01. Inteiro teor
16/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 03 98 PAG 5675 COL 01. Inteiro teor
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