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PL 764/1988
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
24/06/1988

Ementa
PROIBE RELAÇÕES DIPLOMATICAS COM PAISES QUE ADOTAM POLITICAS OFICIAIS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
16/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 17 06 88 PAG 2317 COL 03.
24/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CRE.
24/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 06 88 PAG 2523 COL 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
26/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CRE. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
26/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 89 PAG 4083 COL 03. Inteiro teor
08/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LEOPOLDO SOUZA. DCN1 17 06 89 PAG 5065 COL 01.
17/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LEOPOLDO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 23 09 89 PAG 10242 COL 02.
30/08/1989

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP ADOLFO OLIVEIRA. DCN1 31 08 89 PAG 8866 COL 01.
22/03/1990

CRE ( CRE )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES. DCN1 24 03 90 PAG 1893 COL 02.
16/05/1990

CRE ( CRE )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES. VISTA CONJUNTA AOS DEP DOMINGOS LEONELLI E DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 02 06 90 PAG 6269 COL 03.
30/05/1990

CRE ( CRE )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DOMINGOS LEONELLI, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM DUAS EMENDAS, E DO DEP FRANCISCO BENJAMIN SEM SE MANIFESTAR. DCN1 16 06 90 PAG 7121 COL 02.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.
06/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor
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