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PL 2488/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
22/02/2000

Ementa
Dispõe sobre a reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/03/2000	DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 2073/99. DCD 03 03 00 PAG 10148 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/02/2000	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS. Inteiro teor
02/03/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 2073/99. DCD 03 03 00 PAG 10148 COL 02.
02/03/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 03 03 00 PÁG 10148 COL 02. Inteiro teor
20/11/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2073/1999
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2073/1999
16/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2073/1999
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 96 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01. Inteiro teor
03/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2009): Projeto de Lei nº 2.488/2000, apensado, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.073/1999, principal, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
16/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 2.073/99, principal, em face do arquivamento do mesmo nos termos do artigo 133 do RICD (vide tramitação do PL 2.073/99). Ofício SGM-P 129/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
18/02/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
25/03/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
31/03/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
15/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 327/09/PS-GSE.
18/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. Inteiro teor