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PL 738/1967
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lauro Cruz - ARENA/SP

Apresentação
23/11/1967

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO E DE TRIBUTOS PARA MERCADORIAS DOADAS PELA GENERAL CONFERENCE OF SEVENTH DAY ADVENTISTAS, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, A CONFEDERAÇÃO DAS UNIÕES BRASILEIRAS DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/1970 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 18 06 70 PAG 2460 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAURO CRUZ. DCN1 14 10 67 PAG 6600 COL 04.
23/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 11 67 PAG 8047 COL 02. Inteiro teor
17/06/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 18 06 70 PAG 2460 COL 02.
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