MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ( MPU )

• Apresentação do PL 720/1995 MPU, do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "aLTERA PARA DUZENTOS E OITENTA E CINCO POR CENTO O LIMITE MAXIMO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DEVIDA AOS SERVIDORES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II."

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO A CTASP.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 95 PAG 17161 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WIGBERTO TARTUCE, A ESTE E A EMENDA 01; CONTRARIO A EMENDA 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL A ESTE, COM EMENDAS E A EMENDA 02; CONTRARIO A EMENDA 01, APRESENTADAS NA COMISSÃO.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• ENCAMINHADO A CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 06 12 95 PAG 8083 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. DCD 20 04 96 PAG 1351 COL 01.- SUPLEMENTO B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 08 A 14 11 95. DCD 08 11 95 PAG 4761 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 720-D/95). DCD 20 04 96 PAG 1408 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL; SANDRA STARLING, LIDER DO PT; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/ PSC E MARCONI PERILLO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 06 12 96 PAG 32324 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PSC; SANDRA STARLING, LIDER DO PT; MARCONI PERILLO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT E FERNANDO LYRA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. OBS: SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. DCD 22 01 97 PAG 2183 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DA MENDA DO SF. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DO SF EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DO SF EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ENIO BACCI PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DO SF EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF PS-GSE/037/97, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

Mesa Diretora ( MESA )

• PS-GSE/068/97, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.