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PL 680/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR

Apresentação
14/05/1991

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA.

Dados Complementares:
OBRIGANDO AS EMPRESAS NACIONAIS, BENEFICIARIAS DA RESERVA DE MERCADO, A INVESTIREM TRES POR CENTO DO FATURAMENTO EM PROJETOS DE PESQUISA EM ATIVIDADES DE INFORMATICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/1991 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 822/91.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO RUBENS BUENO. DCN1 18 04 91 PAG 4145 COL 01.
14/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 91 PAG 6208 COL 02. Inteiro teor
14/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 6068/90.
03/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 822/91.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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