Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 3189/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Baldy - PSDB/GO

Apresentação
01/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para alterar a metodologia de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2015	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015)	10/11/2015

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3189/2015 ( 1 )

PL 7379/2017

PL 7379/2017

Autor: Pedro Fernandes

Ementa: Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a nova metodologia de apuração da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de modo que ela reflita a variação apurada na Nota do Tesouro Nacional, série B.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3189/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para alterar a metodologia de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP". Inteiro teor
09/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/10/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
13/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 343 COL 01. Inteiro teor
06/11/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
09/11/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015)
19/11/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/01/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Benito Gama Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 15/2016, da CPI-BNDES, que encaminha requerimento solicitando que os projetos de lei nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade. Inteiro teor
09/03/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Tramitação de proposição em regime de prioridade n. 4113/2016, pelo CPI BNDES, que: "Requer, nos termos do art. 158, que os PLs nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade". Inteiro teor
21/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 4113/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se à Mesa da Câmara, nos termos do art. 158, § 2º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para avaliar a conveniência de se propor ao Plenário a alteração do regime de tramitação dos projetos referidos. Publique-se. Oficie-se".
22/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovado requerimento do CPI BNDES que requer, nos termos do art. 158, que os PLs nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade.
06/04/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 4288/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Requer a alteração no regime de tramitação dos Projetos de Lei n. 3.189/2015 e n. 3.466/2015, para prioritário". Inteiro teor
06/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 4288/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, XVII, combinado com o art. 158, § 2º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
08/06/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
29/03/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta de ofício.
11/04/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), a pedido, para reexame do parecer.
03/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7379/2017. Inteiro teor
14/12/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP