REQ 154/2015 CFT => PL 5450/2013
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/09/2015
Ementa
Requeiro seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, o pedido de informações para estimativa da renúncia de receitas que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 5.450, de 2013, de autoria do Deputado Carlos Bezerra.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 05/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 20/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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