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PL 2386/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Freire Júnior - PMDB/TO

Apresentação
01/02/2000

Ementa
Dispõe sobre os crimes contra a saúde humana.

Dados Complementares:
Inclui a venda de medicamentos "tarja vermelha" e "tarja preta" sem exigir a receita médica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 2386/2000 ( 1 )

  • PL 3237/2000

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA E DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
02/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
02/03/2000

Plenário ( PLEN )

17/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP SÉRGIO CARVALHO.
31/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

05/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela aprovação deste.
27/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi
26/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

28/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
03/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste, e do PL-3237/2000, apensado. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 182/2002-CSSF.
26/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-3237/2000 apensada.
26/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões