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PL 655/1972 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5790/1972

Origem: MSC 655/1972


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/05/1972

Ementa
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.811, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965, QUE "CONCEDE PENSÃO MENSAL A DONA MARIA LUIZA VITORIA RUI BARBOSA GUERRA".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/1972 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5790, DE 06 07 72. DOFC 07 07 72 PAG 5961 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 05 72 PAG 1157 COL 01. Inteiro teor
23/05/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CF.
24/05/1972

CF ( CF )

  • RELATOR DEP IVO BRAGA. DC1S 01 07 72 PAG 36 COL 04.
24/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 26 05 72.
26/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS EM PLENARIO. DCN1 27 05 72 PAG 1301 COL 01. Inteiro teor
29/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LYSANEAS MACIEL. DC1S 01 07 72 PAG 18 COL 04. Inteiro teor
31/05/1972

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 01 07 72 PAG 35 COL 04. Inteiro teor
06/06/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 01 07 72 PAG 14 COL 01. Inteiro teor
07/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - 655-A/72. DCN1 08 06 72 PAG 1563 COL 01. Inteiro teor
13/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS LAERTE VIEIRA E JOÃO MENEZES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELO DEP HOMERO SANTOS.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 06 72 PAG 1773 COL 03. Inteiro teor
14/06/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP FRANCISCO
14/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. 655-B/72. DCN1 15 06 72 PAG 1800 COL 01. Inteiro teor
15/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 199/72 ENCAMINHA PROJETO AO SF. DCN1 05 12 72 PAG 5908 COL 01. Inteiro teor
30/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 149/72 DO SF COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO SEM ALTERAÇÃO. DCN1 01 07 72 PAG 2338 COL 04. Inteiro teor
06/07/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5790, DE 06 07 72. DOFC 07 07 72 PAG 5961 COL 01.
31/08/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 169/72 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 31 08 72 PAG 3106 COL 03. Inteiro teor
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