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PL 2273/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gervásio Silva - PFL/SC

Apresentação
15/12/1999

Ementa
Altera § 2º do art. 99 e art. 100 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta § 4º ao art. 99 da mesma lei, determinando a forma de pesagem de veículos.

Dados Complementares:
Dispõe que o peso do veiculo automotor (transporte de carga e passageiro) sera aferido pelo peso bruto total do veículo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2000 DEFERIDO OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 04 05 00 PAG 21123 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2009 Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERVASIO SILVA.
16/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 726 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
15/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
16/02/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Entrada na Comissão
18/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98.
03/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 04 05 00 PAG 21123 COL 02.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-85/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01 Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
17/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.
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