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PL 549/1988
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7668/1988


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/04/1988

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
FUNDAÇÃO CULTURAL ZUMBI DOS PALMARES).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/1988 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7668/88. DOFC 23 08 88 PAG 16002 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 04 88 PAG 1139 COL 01. Inteiro teor
  • DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
19/04/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS, ARNALDO FARIA DE SA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, CESAR MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, ABIGAIL FEITOSA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 20 04 88 PAG 1211 COL 02. Inteiro teor
22/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS ALBERTO CAO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87, TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 06 88 PAG 2466 COL 02. Inteiro teor
22/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAO.
22/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 549-A/88. DCN1 23 06 88 PAG 2466 COL 03. Inteiro teor
29/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 98/88.
15/08/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-136/88, NO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
22/08/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7668/88. DOFC 23 08 88 PAG 16002 COL 02.
29/08/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO 98/88. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 01. Inteiro teor
15/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-161/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE LEI, SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0897 COL 01. Inteiro teor
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