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PL 523/1947 CF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 161/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Finanças

Apresentação
31/07/1947

Ementa
RETIFICA A LEI 13 DE 02 DE JANEIRO DE 1947, ANEXO N.14 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.

Dados Complementares:
OBRAS E EQUIPAMENTOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/1947 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 161/47. DOFC 06 12 47, 34.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/07/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 01 08 47 PAG 4214 COL 03. Inteiro teor
31/07/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
    DCN1 01 08 47 PÁG 4214 COL 03. Inteiro teor
05/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 5, 6 E 7/8/47, EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
12/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
22/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • TERCEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
08/09/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO EM TERCEIRA DISCUSSÃO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
19/09/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 523-A/47.
22/09/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
22/09/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 2089/47.
29/11/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 161/47. DOFC 06 12 47, 34.
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