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PL 505/1948 CF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 638/1949

Origem: PL 909/1947 CF


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Finanças

Apresentação
17/06/1948

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA DUAS CAIXAS CONTENDO UMA MAQUINA PARA PESQUISAS METALURGICAS E UM MOTOR ELETRICO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/1949 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 638/49. DOFC 08 03 49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/1948

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 28, 29 E 31/05/48, EM DISCUSSÃO ÚNICA.
09/06/1948

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
17/06/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 18 06 48 PAG 4561. Inteiro teor
21/06/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
22/06/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 813/48.
23/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO COM EMENDA DO SENADO. PL 505-A/47.
24/11/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS FAVORÁVEL À EMENDA DO SENADO. PL 505-B/47.
24/01/1949

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
25/01/1949

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO, DANDO CIÊNCIA AO SENADO DO OCORRIDO.
08/02/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 505-C/47.
09/02/1949

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO À SANÇÃO.
23/02/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ATRAVÉS DO OFÍCIO 198/49.
  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 199/49.
27/02/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 638/49. DOFC 08 03 49.
02/03/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
10/03/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 277/49, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
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