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PL 504/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5765/1971


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alceu de Carvalho - MDB/SP

Apresentação
07/08/1967

Ementa
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.623, DE 21 DE OUTUBRO DE 1955, QUE RESTABELECE O SISTEMA ORTOGRAFICO DO "PEQUENO VOCABULARIO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/1971 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5765/71. DOFC 20 12 71 PAG 10473.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DELIBERAÇÃO DE PEDIDO DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃ ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS SOBRE A MATÉRIA, CONTRA O VOTO DO DEP BRAGA RAMOS.
    DCN1 04 07 70 PÁG 2927 COL 01. Inteiro teor
07/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALCEU DE CARVALHO.
    DCN1 08 08 67 PAG 4244 COL 03. Inteiro teor
28/08/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ARRUDA CÂMARA.
    DCN1 31 08 67 PÁG 5007 COL 01. Inteiro teor
31/08/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARRUDA CÂMARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA.
    DCN1 14 09 67 PÁG 5445 COL 04. Inteiro teor
12/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 13 09 67 PAG 5341 COL 03. Inteiro teor
27/09/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP MÁRCIO MOREIRA ALVES.
    DCN1 04 10 67 PÁG 6259 COL 02. Inteiro teor
04/10/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEP MÁRCIO MOREIRA ALVES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELA CCJ.
    CONCESSÃO DE VISTA AO DEP BRITTO VELHO.
    DCN1 27 10 67 PÁG 7091 COL 01. Inteiro teor
11/10/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DE SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE CULTURA E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOLOGIA.
    DCN1 27 10 67 PÁG 7092 COL 01. Inteiro teor
18/10/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEP BRITTO VELHO DÁ CIÊNCIA À COMISSÃO, DOS TERMOS DA CARTA DO PROF. ANTENOR NASCENTES, MEMBRO DA ACADEMIA NACIONAL DE FILOLOGIA.
    DCN1 24 11 67 PÁG 8076 COL 02. Inteiro teor
25/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATRAVÉS DO OFÍCIO 4043/67, ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
    DCN1 30 11 67 PÁG 8450 COL 04. Inteiro teor
09/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 4303/67.
    DCN1 30 11 67 PÁG 8456 COL 03. Inteiro teor
05/11/1969

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUÍDO AO DEP CARDOSO DE MENEZES.
    DCN1 04 04 70 PÁG 205 COL 02.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 25 06 70 PÁG 2666 COL 02. Inteiro teor
29/04/1970

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS SOBRE A MATÉRIA, CONTRA O VOTO DO DEP BRAGA RAMOS.
    DCN1 04 07 70 PÁG 2927 COL 01. Inteiro teor
30/04/1970

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO DO RETORNO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    DCN1 23 05 70 PÁG 1704 COL 03. Inteiro teor
06/05/1970

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • OFÍCIO 47/70, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL.
    DCN1 07 05 70 PÁG 1079 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EURÍPIDES CARDOSO DE MENEZES, NO SENTIDO DE CONSTITUIR-SE UM GRUPO DE ESPECIALISTAS PARA ELABORAR ANTEPROJETO SOBRE A MATÉRIA.
    DCN1 04 07 70 PÁG 2927 COL 03. Inteiro teor
14/05/1970

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DO OFÍCIO 07/70.
    DCN1 15 05 70 PÁG 1392 COL 02. Inteiro teor
01/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/1971

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • FALA DO PRESIDENTE SOBRE O PROJETO.
    DCN1 08 06 71 PÁG 1685 COL 01. Inteiro teor
19/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO DEP EURÍPEDES CARDOSO DE MENEZES, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
    DCN1 20 05 71 PÁG 1123 COL 01. Inteiro teor
25/05/1971

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORIA AVOCADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEP. EURÍPEDES CARDOSO.
    DCN1 03 07 71 PÁG 2492 COL 02. Inteiro teor
26/05/1971

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR COM SUBSTITUTIVO. CONCEDIDA VISTA COLETIVA. ADIADA A VOTAÇÃO.
27/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. JG DE ARAÚJO JORGE.
    DCN1 08 06 71 PÁG 1682 COL 02. Inteiro teor
27/05/1971

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELO DEP. ALPHEU GASPARINI, SOLICITANDO QUE O PROJETO RETORNE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA QUE SEJA APRECIADO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS. EURÍPEDES CARDOSO, STÉLIO MAROJA, OCENAO CARLEIAL, JG DE ARAUJO JORGE, NOSSER DE ALMEIDA, BRASÍLIO CAIADO E MOACIR CHIESSE.
    DCN1 03 07 71 PÁG 2492 COL 04. Inteiro teor
27/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • APRESENTAÇÃO DO PARECER DO DEP. JG DE ARAÚJO JORGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
    CONCEDIDA VISTA AO DEP. LUIZ BRAZ.
    DCN1 02 07 71 PÁG 2442 COL 03. Inteiro teor
28/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O OFÍCIO 44/71, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ESSE PROJETO.
    DCN1 29 05 71 PÁG 1397 COL 03. Inteiro teor
03/06/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP J. G. DE ARAÚJO JORGE, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
    DCN1 13 07 71 PÁG 2784 COL 02. Inteiro teor
15/06/1971

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIMENTO DO OFÍCO 52/71 DA CCJ, NO SENTIDO DE SEREM CONSULTADOS OS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
    DCN1 16 06 71 PÁG 1891 COL 03. Inteiro teor
18/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AOS MINISTÉRIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS 215/71 E 216/71, RESPECTIVAMENTE.
    DCN1 30 11 71 PÁG 7442 COL 01. Inteiro teor
01/07/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA DE CÓPIA DO SUBSTITUTIVO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DO OFÍCIO 257/71.
26/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 770/71, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ENVIANDO PARECER EMITIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
    DCN1 02 11 71 PÁG 6351 COL 01. Inteiro teor
02/09/1971

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • O PRESIDENTE DA COMISSÃO, DÁ CIÊNCIA DO OFÍCIO 1627/71, ENVIADO PELA ASSESSORIA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
    DCN1S 01 12 71 PÁG 58 COL 01. Inteiro teor
01/10/1971

Plenário ( PLEN )

21/10/1971

CCJ ( CCJ )

17/11/1971

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR, DEP EURÍPEDES CARDOSO DE MENEZES.
    DCN1S 01 12 71 PÁG 67 COL 01. Inteiro teor
17/11/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP J. G. DE ARAÚJO JORGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO SUSBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONTRA OS VOTOS DO DEPS JOSÉ SALLY, JOSÉ BONIFÁCIO, SEVERO EULÁLIO, LUIZ BRAZ, LAERTE VIEIRA, LYSÂNEAS MACIEL E AIRON RIOS, OS DOI ÚLTIMOS COM RESTRIÇÕES.
    APRESENTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO PELO DEP LUIZ BRAZ, CONCLUINDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    DCN1S 01 12 71 PÁG 40 COL 01.
    Inteiro teor
18/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
    PARECER DA CCJ, EM AUDIÊNCIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSÉ SALLY, SEVERO EULÁLIO, LAERTE VIEIRA, JOSÉ BONIFÁCIO, LYSÂNEAS MACIEL, AIRON RIOS E LUIZ BRAZ, QUE OFERECEU VOTO EM SEPARADO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 504-A/67.
    DCN1 19 11 71 PÁG 6984 COL 02. Inteiro teor
22/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 23 11 71 PÁG 7093 COL 04. Inteiro teor
23/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DO DEP EURÍPEDES CARDOSO DE MENEZES.
    SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
    FICAM PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 24 11 71 PÁG 7148 COL 04. Inteiro teor
24/11/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY LIMA.
24/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1S 25 11 71 PÁG 18 COL 04. Inteiro teor
24/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF ATRAVÉS DO OFÍCIO 590/71.
    DCN1 06 04 72 PÁG 33 COL 04. Inteiro teor
30/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO 482/71, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO, SEM ALTERAÇÕES, DO PROJETO.
    DCN1 01 12 71 PÁG 7452 COL 04. Inteiro teor
18/12/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5765/71. DOFC 20 12 71 PAG 10473.
20/04/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO 20/72, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 21 04 72 PÁG 419 COL 02. Inteiro teor
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