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PL 2195/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Padre Roque - PT/PR

Apresentação
18/07/1996

Ementa
Estipula novos valores para a indenização decorrentes de dano à bagagem nos serviços de transporte aéreo e rodoviário de passageiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/1996 APENSE-SE AO PL. 4029/93.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PADRE ROQUE.
01/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 08 96 PAG 21558 COL 01. Inteiro teor
01/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4029/93.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0089 COL 01.
13/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM, apensado ao PL-4029/1993
15/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-4029/1993
29/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4029/1993
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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