PL 483/1949
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 1132/1950
Origem: PLS 11/1949
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Olavo Oliveira - PSP/CE
Apresentação
08/07/1949
Ementa
ADOTA MEDIDAS E ABRE CREDITOS PARA REMEDIAR AS INUNDAÇÕES HAVIDAS NOS MUNICIPIOS DE FORTALEZA E MARANGUAPE, NO CEARA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/06/1950 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1132/50. DOFC 16 06 50. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/07/1949 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/07/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/11/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/02/1950 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/02/1950 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/06/1950 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 23/06/1950 |
Mesa Diretora ( MESA )
|