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PL 2175/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcus Vicente - PSDB/ES

Apresentação
07/12/1999

Ementa
Institui o Dia do Evangélico em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2010 Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 27 de outubro de 2009, do Projeto de Lei nº 3.541, de 2008, que "Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 283/99, 291/99 e 2.175/99. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCUS VICENTE.
08/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 12 99 PAG 60479 COL 01. Inteiro teor
08/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 283/99.(DESPACHO INICIAL)
22/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-283/1999
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 93 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor
03/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 27 de outubro de 2009, do Projeto de Lei nº 3.541, de 2008, que "Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 283/99, 291/99 e 2.175/99. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
    DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 02. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
23/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02. Inteiro teor
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