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Situação: Arquivada

Origem: PL 458/1971

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR

Apresentação
22/04/1991

Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Dados Complementares:
EXIGINDO O DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE ESCRIVÃO DE POLICIA.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0022 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/1991	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 27 03 91 PAG 2654 COL 03.
22/04/1991	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 91 PAG 4393 COL 02. Inteiro teor
22/04/1991	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 329/91.
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0022 COL 01.
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PL 458/1991