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PL 448/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7196/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Salvador Julianelli - ARENA/SP

Apresentação
13/05/1975

Ementa
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE MORADIA - PLAMO, PARA AS POPULAÇÕES COM RENDA FAMILIAR ATE TRES SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: INSTITUI O PLANO NACIONAL DE MORADIA - PLAMO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE MORADIA DAS PESSOAS DE RENDA MENSAL REGULAR ATE CINCO SALARIOS MINIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7196/84. DOFC 14 06 84 PAG 8489 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALVADOR JULIANELLI. DCN1 14 05 75, PAG 2604, COL 01. Inteiro teor
19/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 05 75 PAG 2932 COL 02. REPUBLICAÇÃO: DCN1 25 06 75 PAG 4692 COL 02. Inteiro teor
19/05/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
27/08/1975

CCJ ( CCJ )

  • A COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ENCAMINHAR ESTE PL A SUBCOMISSÃO PARA EXAME DAS LEIS E PROJETOS SOBRE LOCAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. DCN1 13 09 75 PAG 7353 COL 03. Inteiro teor
08/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 13 09 75 PAG 7355 COL 02. Inteiro teor
04/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR.
  • VISTA AO DEP CELSO BARROS. DC1S 05 12 75 PAG 0208 COL 02. Inteiro teor
11/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEP SALVADOR JULIANELLI.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP CELSO BARROS. DC1S 05 12 75 PAG 0210 COL 01. Inteiro teor
20/11/1975

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP MOREIRA FRANCO. DCN1 20 03 76 PAG 1195 COL 02. Inteiro teor
27/11/1975

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 05 12 75 PAG 0212 COL 03. Inteiro teor
28/11/1975

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 29 11 75 PAG 11260 COL 03. Inteiro teor
03/12/1975

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DC1S 05 12 75 PAG 0214 COL 02. Inteiro teor
03/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 448-A/75. DCN1 04 12 75 PAG 11377 COL 01. Inteiro teor
04/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FREDERICO BRANDÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP SALVADOR JULIANELLI.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
04/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO O PROJETO.
  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 12 75 PAG 11568 COL 02. Inteiro teor
08/03/1976

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 20 03 76 PAG 1200 COL 01. Inteiro teor
08/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 448-B/75. DCN1 09 03 76 PAG 0284 COL 02. Inteiro teor
11/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 04, DE 11 03 76.
26/10/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
27/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 448-C/75. DCN1 27 10 79 PAG 12100 COL 01. Inteiro teor
31/10/1979

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP IGO LOSSO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 10 11 79 PAG 12999 COL 01. Inteiro teor
05/11/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NATAL GALE (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 10 11 79 PAG 12997 COL 02. Inteiro teor
12/11/1979

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 17 11 79 PAG 13248 COL 01. Inteiro teor
23/11/1979

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 01 12 79 PAG 14305 COL 02. Inteiro teor
20/03/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 05 80 PAG 3943 COL 02. Inteiro teor
25/06/1980

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EXCEÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO DO SF. DCN1 28 06 80 PAG 6756 COL 01. Inteiro teor
21/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 448-D/75. DCN1 22 08 80 PAG 8786 COL 02. REP DCN1 15 08 81 PAG 7750 COL 01. Inteiro teor
02/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP NELSON MORRO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 03 06 81 PAG 5022 COL 01. Inteiro teor
19/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 20 08 81 PAG 8049 COL 01. Inteiro teor
08/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CLAUDINO SALES, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 09 03 82 PAG 0574 COL 02. Inteiro teor
05/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE LOURENÇO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 06 10 83 PAG 10492 COL 03. Inteiro teor
16/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 04 84 PAG 2057 COL 01. Inteiro teor
17/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 04 84 PAG 2156 COL 01. Inteiro teor
18/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 04 84 PAG 2201 COL 03. Inteiro teor
23/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 24 04 84 PAG 2311 COL 01. Inteiro teor
26/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 04 84 PAG 2539 COL 01. Inteiro teor
30/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 05 84 PAG 2679 COL 01. Inteiro teor
02/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 05 84 PAG 2760 COL 02. Inteiro teor
03/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 05 84 PAG 2911 COL 02. Inteiro teor
07/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 05 84 PAG 3025 COL 02. Inteiro teor
08/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 05 84 PAG 3117 COL 02. Inteiro teor
09/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 05 84 PAG 3224 COL 02. Inteiro teor
10/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 05 84 PAG 3379 COL 03. Inteiro teor
14/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 05 84 PAG 3509 COL 01. Inteiro teor
15/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, RESSALVADO O ARTIGO QUARTO, DESTACADO: PDS=NÃO, PMDB=SIM, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=AUSENTE. REJEIÇÃO DO ARTIGO QUARTO, DESTACADO: PDS=NÃO, PMDB=NÃO, PDT=NÃO, PTB=NÃO, PT=AUSENTE. PREJUDICADO O PROJETO.
15/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 05 84 PAG 3624 COL 01. Inteiro teor
21/05/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SIQUEIRA CAMPOS.
23/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 448-E/75. DCN1 24 05 84 PAG 4254 COL 03. Inteiro teor
01/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 06/84.
04/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 367/84, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
13/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7196/84. DOFC 14 06 84 PAG 8489 COL 01.
14/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-171/84, DO SF, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS DO SUBSTITUTIVO DESTE PROJETO.
15/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-427/84, AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.
  • OF SGM-428/84, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
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