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PL 376/1949
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1059/1950


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Agripino - UDN/PB

Apresentação
13/06/1949

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UM MOTOR IMPORTADO PELA PREFEITURA DE CATOLE DO ROCHA, ESTADO DA PARAIBA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1950 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1059/50. DOFC 18 02 50.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 49 PAG 4999. Inteiro teor
24/08/1949

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO AGRIPINO.
02/02/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1059/50. DOFC 18 02 50.
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