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Situação: Apensado ao PL 3845/1993 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/1996

Ementa
Concede incentivo fiscal às pessoas jurídicas que empreguem deficientes físicos nas condições que estabelece.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/07/1996	APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
06/01/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/1996	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. FAUSTO MARTELLO Inteiro teor
03/07/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 07 96 PAG 18862 COL 01. Inteiro teor
03/07/1996	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)
06/01/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
14/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

PL 2018/1996