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PL 293/1987
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
03/12/1987

Ementa
DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, ANIVERSARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES, CONSAGRADO PELA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA COMO 'DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA'.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/01/1996 Mesa Diretora ( MESA )
OF 105/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/1987

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 02 12 87 PAG 3617 COL 02.
04/12/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 12 87 PAG 3727 COL 03. Inteiro teor
15/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC. LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
25/05/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPS EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; BETH AZIZE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; MESSIAS SOARES, LIDER DO PTR; IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; ROBERTO FREIRE, LIDER DO PCB; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 26 05 88 PAG 2053 COL 03.
22/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS ALBERTO CAO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87, TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ALDO ARANTES. APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 06 88 PAG 2474 COL 01.
22/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAO.
22/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 293-A/87. DCN1 23 06 88 PAG 2474 COL 01.
29/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 95/88. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 01.
23/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 105/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.
06/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor
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