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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 5724/2009

Identificação da Proposição

Autor
Maurício Quintella Lessa - PR/AL , Leonardo Picciani - PMDB/RJ , Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros

Apresentação
23/09/2015

Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
02/12/2015	Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.724/09 em razão da aprovação do PL nº 5.559/09 ao qual encontrava-se apresentado. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
02/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3099/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009". Inteiro teor
02/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.724/09 em razão da aprovação do PL nº 5.559/09 ao qual encontrava-se apresentado. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor
02/12/2015	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015
02/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 3099/2015 => PL 5724/2009