Versões para impressão

PL 1952/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gilberto Kassab - PFL/SP

Apresentação
28/10/1999

Ementa
Dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/1999 DESPACHO INICIAL A CCTCI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 10/12/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003 15/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2003 01/09/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILBERTO KASSAB.
29/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 10 99 PAG 51474 COL 01. Inteiro teor
23/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
23/11/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Entrada na Comissão
02/12/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP DR HÉLIO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/12/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APRESENTAÇÃO DE 4 (QUATRO) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 02 E 03 PELO DEP JULIO SEMEGHINI;
    EMENDA 04 PELO DEP ALBERTO GOLDMAN.
05/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação, com substitutivo; pela aprovação das emendas 1/99, 2/99, 3/99 e 4/99 apresentadas na Comissão. Inteiro teor
07/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
17/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Jorge Bittar, Julio Semeghini, Luiz Moreira e Walter Pinheiro.
06/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução de Vista (Dep. Jorge Bittar, Dep. Julio Semeghini, Dep. Luiz Moreira e Dep. Walter Pinheiro).
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
13/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Hélio
14/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003
21/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha
19/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação deste e das emendas 01/99, 02/99, 03/99 e 4/99, com substitutivo. Inteiro teor
29/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2003
05/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Walter Pinheiro.
14/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução de Vista (Dep. Walter Pinheiro).
26/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Zelinda Novaes, Carlos Alberto Leréia, Takayama, Gilberto Kassab, João Batista, Jefferson Campos, Julio Semeghini e Vanderlei Assis
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Pinheiro
02/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer Vencedor, Dep. Walter Pinheiro, pela rejeição do PL 1.952/99 e das emendas nºs 01/99, 02/99, 03/99 e 04/99 a ele apresentadas. Inteiro teor
04/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Walter Pinheiro
08/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Walter Pinheiro
09/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer Vencedor, Dep. Walter Pinheiro, pela rejeição deste e das emendas nºs 01/99, 02/99, 03/99 e 04/99 a ele apresentadas Inteiro teor
11/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício
06/10/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 91 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2003 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões