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PL 1941/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jackson Pereira - PSDB/CE

Apresentação
01/10/1991

Ementa
Proíbe o financiamento dos imóveis de lazer pelo Sistema Financeiro da Habitação

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/1996 APENSE-SE AO PL. 4101/89. (NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
    DCN1 02 10 91 PAG 18788 COL 01.
14/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 11 91 PAG 23292 COL 01. Inteiro teor
14/04/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 22 04 92.
    DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 02.
  • RELATOR DEP FERNANDO DINIZ. DCN1 05 05 92 PAG 8076 COL 01.
24/04/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • APRESENTAÇÃO DE TRES EMENDAS PELO DEP NILMARIO MIRANDA.
10/09/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO DINIZ, COM SUBSTITUTIVO.
30/11/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO (05 SESSÕES) DE: 30 11 A 04 12 92.
07/12/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (RESOLUÇÃO 25/93).
11/05/1993

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 05 93.
    DCN1 08 05 93 PAG 9352 COL 01.
  • RELATOR DEP FERNANDO DINIZ. DCN1 12 06 93 PAG 12428 COL 02.
19/05/1993

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • APRESENTAÇÃO DE TRES EMENDAS, PELO DEP NILMARIO MIRANDA.
11/06/1993

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO DINIZ, A ESTE, E A EMENDA 02/93, COM SUBSTITUTIVO; FAVORAVEL PARCIALMENTE A EMENDA 03/93; E CONTRARIO A EMENDA 01/93.
17/06/1993

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO (05 SESSÕES) DE: 17 A 23 06 93.
    DCN1 16 06 93 PAG 12664 COL 01.
24/06/1993

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
03/08/1993

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 03 A 05 08 93.
    DCN1 03 08 93 PAG 15223 COL 01.
05/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 26/93, DA CESP DA POLICITA NACIONAL DA HABITAÇÃO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 311/88.
06/08/1993

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
10/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 03 97 PAG 7829 COL 01. Inteiro teor
10/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4101/89. (NOVO DESPACHO).
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0010 COL 01.
10/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
30/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4101/1989
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 46 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01 Inteiro teor
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
    DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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