Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Transformada na Lei Ordinária 343/1948

Origem: PL 819/1947

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aureliano Leite - PSD/SP

Apresentação
11/05/1948

Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS ADUANEIROS E OUTROS UM ORGÃO ITALIANO, DESTINADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, EM SÃO PAULO.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
25/08/1948	Mesa Diretora ( MESA ) TRANSFORMADO NA LEI 343/48. DOFC 30 08 48.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/1948	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS. DCN1 12 05 48 PAG 3130 COL 04. Inteiro teor
13/05/1948	Plenário ( PLEN ) EM PAUTA NOS DIAS 13, 14 E 17/05/48, EM DISCUSSÃO INICIAL.
14/06/1948	Plenário ( PLEN ) APROVAÇÃO DO PROJETO EM DISCUSSÃO INICIAL.
28/06/1948	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO FINAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
08/07/1948	Plenário ( PLEN ) LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL. DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
16/07/1948	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 1010/48.
25/08/1948	Mesa Diretora ( MESA ) TRANSFORMADO NA LEI 343/48. DOFC 30 08 48.
26/08/1948	Mesa Diretora ( MESA ) OFÍCIO 652/48, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
15/09/1948	Mesa Diretora ( MESA ) OFÍCIO 783/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.

PL 242/1948