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Situação: Apensado ao PL 383/1995 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Maria Elvira - PMDB/MG

Apresentação
09/05/1996

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para atividades desportivas

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/06/1996	APENSE-SE AO PL. 383/95.(DESPACHO INICIAL)

Apensados ao PL 1887/1996 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/05/1996	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA.
01/06/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 06 96 PAG 15826 COL 02. Inteiro teor
01/06/1996	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 383/95.(DESPACHO INICIAL)
07/05/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-250/99.
04/04/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD, apensado ao PL-383/1995
18/06/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-383/1995
28/10/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
03/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01. Inteiro teor

PL 1887/1996