MSC 341/2015
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 6/2015
Origem: AV 406/2015
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/09/2015
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 6/2015 - Portaria nº 61, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária Cultural e Artística de Indianápolis, no município de Indianápolis - PR;
- TVR 7/2015 - Portaria nº 420, de 22 de maio de 2014 - Associação Tupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL, no município de Tupiratins - TO;
- TVR 8/2015 - Portaria nº 422, de 22 de maio de 2014 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Paracambi, no município de Paracambi - RJ;
- TVR 9/2015 - Portaria nº 423, de 22 de maio de 2014 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Matos Costa, no município de Matos Costa - SC;
- TVR 10/2015 - Portaria nº 424, de 22 de maio de 2014 - Associação Rádio Mangabeira de Todos, no município de João Pessoa - PB;
- TVR 11/2015 - Portaria nº 425, de 22 de maio de 2014 - Associação Beneficente dos Moradores da Rua Antônio Carneiro da Fonseca e Ruas Circunvizinhas de Araruna - ABMAC, no município de Araruna - PB;
- TVR 12/2015 - Portaria nº 437, de 06 de novembro de 2014 - Associação Comunitária Cariri de Preservação do Meio Ambiente e Cultura, no município de Cariri do Tocantins - TO;
- TVR 13/2015 - Portaria nº 461, de 05 de junho de 2014 - Associação Comunitária Lapa, no município de Nova Cruz - RN;
- TVR 14/2015 - Portaria nº 462, de 05 de junho de 2014 - Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco, no município de Piaçabuçu - AL;
- TVR 15/2015 - Portaria nº 463, de 05 de junho de 2014 - Associação Comunitária de Moraes Almeida, no município de Itaituba - PA;
- TVR 16/2015 - Portaria nº 464, de 05 de junho de 2014 - Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social de Floraí - ACOSF, no município de Floraí - PR;
- TVR 17/2015 - Portaria nº 739, de 06 de novembro de 2014 - Associação Educativa e Cultural Bom Jesus, no município de Bom Jesus do Oeste - SC; e
- TVR 18/2015 - Portaria nº 741, de 06 de novembro de 2014 - Associação Rádio Comunitária Formosa, no município de Formosa da Serra Negra - MA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/09/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/09/2015 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 21/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|