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SBR 1 CTASP => PL 2221/2011 Inteiro teor
Subemenda de Relator



Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
18/09/2015

Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
18/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
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