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PL 196/1947
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 52/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Oscar Carneiro - PSD/PE

Apresentação
20/05/1947

Ementa
PRORROGA A VIGENCIA DA LEI Nº 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1946.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/1947 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 52/47. DOFC 30 07 47 PÁG 10219 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DESPACHO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ESPECIAL DE PECUÁRIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 21 05 47 PAG 1864 COL 03. Inteiro teor
13/06/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO DEP OSCAR CARNEIRO.
    LEITURA PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE PECUARIA, FAVORAVEIS AO PROJETO (196-A/1947).
    QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP OSCAR CARNEIRO E BARRETO PINTO.
    DECISÃO DA QUESTÃO DE ORDEM.
    PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO. DISCUSSÃO PELO DEP DOMINGOS VELASCO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À SEGUNDA DISCUSSÃO.
    DCN1 14 06 47 PAG 2647 COL 04. Inteiro teor
16/06/1947

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CAFE FILHO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
    DESPACHO À TERCEIRA DISCUSSÃO.
    DCN1 17 06 47 PAG 2685 COL 03. Inteiro teor
17/06/1947

Plenário ( PLEN )

  • TERCEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP BARRETO PINTO.
    DESPACHO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE PECUARIA.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP OSCAR CORREIA SOBRE A RETIRADA DAS EMENDAS DE PLENARIO.
    ESCLARECIMENTO DA MESA SOBRE APRESENTAÇÃO DE UMA NOVA EMENDA DE PLENARIO.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GALENO PARANHOS RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
    DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO DEP OSCAR CARNEIRO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 24 HORAS.
    DCN1 18 06 47 PAG 2744 COL 04. Inteiro teor
19/06/1947

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TERCEIRA DISCUSSÃO.
    RETIRADA DA EMENDA DO DEP BARRETO PINTO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 20 06 47 PAG 2849 COL 01. Inteiro teor
17/07/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.
    DESPACHO AS COMISSÕES ESPECIAL DE PECUARIA E DE FINANÇAS.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 196-C/47
    DCN1 18 07 47 PAG. 3730 COL 04 Inteiro teor
17/07/1947

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP DOMINGOS VELASCO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO ESPECIAL DE PECUARIA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SOUZA COSTA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF QUE CONLUI PELA APROVAÇÃO.
    DISCURSO DO DEP COSTA PORTO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 18 07 47 PAG 3730 COL 04. Inteiro teor
18/07/1947

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP DOMINGOS VELASCO, SOLICITANDO URGENCIA E PREFERENCIA PARA ESTE PROJETO.
    QUESTÃO DE ORDEM PELO DEP BARRETO PINTO RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP WELLINGTON BRANDÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
    DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DA EMENDA DO SENADO.
    DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA DO SENADO.
    DISCUSSÃO PELOS DEP BARRETO PINTO, OSCAR CARNEIRO E CAFÉ FILHO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DISCURSO DO DEP GALENO PARANHOS.
    DCN1 19 07 47 PAG 3801 COL 01. Inteiro teor
25/07/1947

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM PELO DEP. GALENO PARANHOS.
    DCN1 26 07 47 PAG 4023 COL 02. Inteiro teor
28/07/1947

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GALENO PARANHOS SOBRE ERROS NO AUTÓGRAFOS DO PROJETO.
    LEITURA DO OFÍCIO 225/47, DO SENADO, SOBRE ERRO DATILOGRÁFICO NA REDAÇÃO FINAL.
    APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP GALENO PARANHOS E OUTROS PARA RETIFICAÇÃO DO AUTOGRAFO DO PROJETO, DE ACORDO COM O OF 225/47 DO SF.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
    DCN1 29 07 47 PAG 4089 COL 04.
    Inteiro teor
29/07/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM AS RETIFICAÇÕES SOLICITADAS PELO DEP GALENO PARANHOS.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 30 07 47 PAG 4134 COL 04. Inteiro teor
30/07/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 52/47. DOFC 30 07 47 PÁG 10219 COL 03.
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