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PL 179/1987
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7651/1988

Origem: MSC 196/1987


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/07/1987

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR, ANUALMENTE, OS VALORES DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO ATRAVES DA LEI 2956, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/1988 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7651/88. DOFC 05 02 88 PAG 2217 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 08 87 PAG 2368 COL 03. Inteiro teor
05/08/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
19/11/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LIDER DO PT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 20 11 87 PAG 3455 COL 03. Inteiro teor
26/11/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; VIVALDO BARBOSA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 15 DA PAUTA DE HOJE, POR UMA SESSÃO.
01/12/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; FERNANDO SANTANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; E IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 15 DA PAUTA DE HOJE, POR UMA SESSÃO.
04/12/1987

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 12 87 PAG 3780 COL 03. Inteiro teor
04/12/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
04/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 179-A/87. DCN1 05 12 87 PAG 3781 COL 01. Inteiro teor
16/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 324/87.
29/01/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/52/88, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 02. Inteiro teor
03/02/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7651/88. DOFC 05 02 88 PAG 2217 COL 02.
12/02/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/66/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03. Inteiro teor
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