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PL 1819/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Max Rosenmann - PSDB/PR

Apresentação
06/10/1999

Ementa
Dispõe sobre estrutura curricular das instituições de ensino superior.

Dados Complementares:
Obriga as instituições de ensino a adotarem estrutura curricular única, que será estabelecida pelo Ministério da Educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/1999 APENSE-SE AO PL 1765/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAX ROSENMANN.
30/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51790 COL 01. Inteiro teor
30/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 1765/99.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 625/2007, pelo Deputado Gastão Vieira (Presidente da Comissão de Educação e Cultura), que solicita a reconstituição do PL 1819/1999.
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 625/07, conforme exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    DCD 11 04 07 PAG 15313 COL 01 Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-417/2007. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01. Inteiro teor
28/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 29/11/07 PÁG 63604 COL 02. Inteiro teor
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