Versões para impressão

PL 169/1959
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3643/1959


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Othon Mader - UDN/PR

Apresentação
22/04/1959

Ementa
PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DOS DEBITOS DOS CAFEICULTORES AMPARADOS PELAS LEIS 2095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 953, 2697, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955 E 3393, DE 27 DE MAIO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/1959 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3643/59. DOFC 16 10 59. RET: DOFC 19 10 59.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/1959

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OTHON MADER.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 59 PAG 1636 COL 04. Inteiro teor
14/10/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3643/59. DOFC 16 10 59. RET: DOFC 19 10 59.
  Versões para impressão