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PL 155/1949 CTC
Projeto de Lei


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 45/1949


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Tomada de Contas

Apresentação
02/05/1949

Ementa
APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE 04 DE JANEIRO DE 1949, QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O PARQUE DE AERONAUTICA DE SÃO PAULO E A SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUTORA S.A., PARA A EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES DE UM HANGAR METALICO NO REFERIDO PARQUE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/1949 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/49. DCN1 11 10 49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 49 PAG 3440. Inteiro teor
10/10/1949

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/49. DCN1 11 10 49.
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